Antes de falar quanto custa, é importante a gente entender o que é aprovar um projeto na Prefeitura.
Os termos técnicos para a aprovação de projeto são: Licenciamento de Projeto de Edificação ou Emissão do Alvará de Construção.

O QUE É O LICENCIAMENTO?

O licenciamento é a submissão do projeto arquitetônico, à equipe de avaliação de projetos da prefeitura, para obtenção da autorização para construir uma nova edificação ou modificar uma edificação existente. O alvará e a licença são o mesmo documento, que é o documento que autoriza o proprietário iniciar a execução daquele projeto.

Em cada cidade o processo de licenciamento tem regras próprias e uma série de exigências, mas não se preocupe, todo projeto para ser submetido ao licenciamento precisa de um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) e os profissionais conhecem bem essa regulamentação.

QUANTO CUSTA?

Para submeter seu projeto à análise, é necessário pagar a taxa de exame de projeto.
Aqui em BH o valor da taxa é calculado assim:
R$ 0,71 (valor unitário) x ( área construída ou a ser regularizada)
Sendo que o pagamento mínimo é de R$73,12.

A taxa deve ser paga em cada exame a que o projeto for submetido. Isso significa que, a cada devolução de pendência que o seu projeto tiver, você deve pagar nova taxa de exame de projeto.
Para pagar a taxa é preciso emitir a Guia de Exame de Projeto de Edificações, essa guia só pode ser gerada no Portal de Edificações da Prefeitura de Belo Horizonte.

Ao final do processo de licenciamento há a emissão do alvará, mas para a liberação dele, é preciso pagar a Taxa de Fiscalização de Obras Particulares, que é dividida em 2 parcelas. A primeira parcela, libera o Alvará de Construção. A segunda parcela, pode ser paga ao final da obra e libera a Certidão de Baixa de Construção (antigo Habite-se). O cálculo para o valor da taxa é bem obscuro e baseado em uma unidade determinada como Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Belo Horizonte. Para quem quiser entender o cálculo, recomendo a leitura dessa
regulamentação.

Para ter um comparativo de valores das taxas, cada guia de exame de projetos da nossa casa, teve o custo de R$131,55, já a 1ª parcela da taxa de fiscalização foi de R$705,70. Uma diferença, no mínimo grande demais, não?

Além do projeto arquitetônico com responsável técnico e da guia de exame, exite uma série de documentos que são exigidos para o licenciamento e que também tem um custo. Aqui em BH a lista de documentos é essa abaixo:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAR UM PROJETO

• Informação básica do imóvel/ terreno – você pode retirar esse documento no site da prefeitura gratuitamente
• Guia de 1º Exame de Projeto de Edificações paga– valor calculado conforme informamos acima
• IPTU do ano pago – saiba mais sobre o IPTU
• Projeto arquitetônico – os valores variam imensamente, já dei um panorama de preços no post de dicas para escolher um arquiteto
• ART de arquitetura
• Caracterização da edificação – Formulário preenchido e assinado pelo responsável técnico
• Termo de Compromisso do proprietário – Formulário preenchido e assinado pelo proprietário
• Levantamento topográfico – veja o que precisa ter em um levantamento topográfico
• ART topográfico
• ART de estabilidade do solo – Contratado do topógrafo ou engenheiro
• Termo Unificado de Compromisso dos RT´s – formulário preenchido e assinado pelos responsáveis técnicos de arquitetura e estabilidade
• Declaração de não existência de corpo hídrico – formulário preenchido e assinado pelo responsável técnico

Tá, mas quanto custa mesmo? Vamos lá! Nosso projeto é de uma área construída de 205 m², gastamos um pouco mais de R$9.000,00 com toda a aprovação. Mas é como eu já disse para vocês, as variações de valores dos prestadores de serviços é muito grande. Então, considere bem a sua realidade para não ter surpresas.

ONDE SOLICITAR?

Em BH todo o processo é feito on-line pelo Portal de Edificações da PBH.

COMO SOLICITAR

1 – O arquiteto ou engenheiro civil – responsável técnico – deve elaborar o projeto conforme padrão de representação gráfica definido pela Portaria em vigor, constante na aba Legislação, disponível no portal de edificações página. O modelo de selos de pranchas e da planilha de cálculo de áreas a serem usados, constam na aba Material Informativo, também disponível no portal.
2 – O responsável técnico deve providenciar toda a documentação especificada nesta página, na aba Material Informativo, incluindo os formulários de requerimento, disponíveis na aba Exigências dos Serviços/Documentações, que deverão ser devidamente preenchidos sem rasuras e assinados.
3 – Realizar o cadastro do projeto pelo Portal de Edificações, anexando toda a documentação necessária.
4 – Enviar o projeto e em seguida efetuar o pagamento das guias geradas no Portal de Edificações, relativas a exames de projeto e/ou vistoria. Será então gerado o número de seu requerimento, o qual será considerado válido somente após o pagamento das guias.
5 – Não será necessário imprimir a documentação e protocolar no BH Resolve. As solicitações iniciais serão efetivadas exclusivamente por meio eletrônico após o envio do projeto no sistema e quitação das guias.
6 – Após comprovação de quitação das guias, a SMARU abrirá protocolo de solicitação de serviço no SIASP e será automaticamente enviado um e-mail com a informação do número do mesmo ao endereço de e-mail cadastrado no sistema. O protocolo SIASP servirá para acompanhamento de sua solicitação pelo site www.pbh.gov.br/siasp_ru ou pelo telefone 156.
7 – A documentação anexada ao requerimento será encaminhada para análise documental. Concluída a análise, o número do protocolo SIASP será também informado no Portal de Edificações, podendo ser visualizado pelo responsável técnico ou proprietário no respectivo campo na parte superior central da tela do requerimento.
8 – Quando houver pendências de documentação, o requerimento não será acatado e será feito um comunicado no protocolo SIASP informando a(s) pendência(s). O responsável técnico deve substituir ou complementar a documentação no Portal de Edificações e enviar o projeto novamente no sistema.
9 – Caso a documentação esteja completa e correta, será acatada. Em seguida será aberto o processo administrativo para os casos de projeto inicial ou anexada ao processo já em andamento nos casos de modificação de projeto. O expediente será encaminhado para agendamento do exame e atendimento pela Gerência de Licenciamento.
10 – Se não houver necessidade de correções, a Gerência de Licenciamento licenciará o projeto, informando no protocolo eletrônico sobre a disponibilidade do Alvará de Construção no Portal de Edificações. O Alvará, entretanto, conterá uma tarja de pendência de pagamento. A tarja permanece até que seja confirmada a quitação da respectiva taxa de fiscalização integralmente ou a 1ª parcela.
11 – Após licenciamento do projeto arquitetônico, deverá ser realizado o pagamento da “Taxa de Fiscalização de Obras Particulares”, a guia a ser gerada no Portal de Edificações.
12 – Se houver necessidade de correções, a Gerência de Licenciamento listará as correções e pendências no Comunicado de Exame de Projeto que será publicado no Siasp ( www.siasp-ru.pbh.gov.br ), que pode ser acessado pelo n° do protocolo eletrônico, e alterará o requerimento no Portal de edificações para o status Pendente.
13 – Os atendimentos de exames de projetos serão realizados pelos técnicos da SMARU com base em documento impresso contendo as ilustrações das pendências. Eventualmente, poderá ser solicitado que o requerente apresente documentos complementares para fins de elucidar o atendimento. O responsável técnico deverá trazer para o atendimento os documentos necessários para esclarecer as dúvidas.
14 – Em seguida, o Responsável Técnico deverá efetuar as correções e solicitações indicadas e reenviar o requerimento no sistema. Após o reenvio, deverá emitir no sistema SIATU Guias, através do link guias.siatu.pbh.gov.br, a taxa de 2º exame de projeto. Você deve quitá-la e tirar cópia em formato A4.
15 – A partir da data do Comunicado de Exame de Projeto, o Responsável Técnico terá 30 dias corridos para atualizar os dados do projeto no Portal de edificações e apresentar a guia de 2º exame quitada, na Central de Atendimento Integrado BH Resolve, para abertura de protocolo de 2º exame de Projeto.
16 – Para protocolo no BH Resolve, deve agendar data e horário de atendimento de “Protocolo de X Serviço(s)” através do site agendamentoeletronico.pbh.gov.br. Para mais informações sobre o agendamento, veja o Atendimento Agendado para Protocolo de Serviço da SMARU no BH Resolve. Você consegue consultar na aba Serviços Relacionados, disponível no Portal de Edificações.
17 – A inobservância do prazo de 30 dias para apresentação das correções previstas ou não atendimento a qualquer item do Comunicado de Exame de Projeto ou ainda a existência de incorreções na documentação apresentada para 2º exame, implicará no indeferimento do processo.
18 – Quando da realização do 2º exame, restando ainda pendência de projeto de pequena complexidade, e desde que a proposta arquitetônica apresentada não seja alterada de forma significativa, será concedida a oportunidade de adequação do projeto por meio de substituição integralmente eletrônica.

Ufa! Esse post foi grande, mas acho que ficou tudo bem explicado né?

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Beijitos e até a próxima!