Tá construindo em BH? Sabia que você tem direito ao desconto de 50% no seu IPTU?
Vem que eu vou te explicar direitinho como conseguir o desconto no IPTU.

Desconto no IPTU para imóveis em construção

Desde 1989, os imóveis em construção em Belo Horizonte tem direito a isenção de 50% nas alíquotas do IPTU, regulamentada pela lei nº 5.641.

1 – Para ter direito à isenção, a construção deve estar devidamente regulamentada, e possuir Alvará de Construção aprovado pela Prefeitura até no máximo dia 1º de janeiro de 2017. Se o seu alvará foi emitido após essa data, não vale para o desconto de 2017, só do ano que vem.

2 – A Prefeitura considera como imóvel em construção aquele que tenha no mínimo, o trabalho de abertura de valas ou escavações para colocação de concreto. Ou seja, se tiver começado a fazer as perfurações para fundação, já tá valendo!

3 – Detalhe super importante: o desconto só é válido se o pagamento do IPTU for feito integralmente durante a vigência do ano em que o desconto foi concedido. Isso significa que, se você receber o desconto no IPTU de 2017, tem que concluir o pagamento desse IPTU até o final de 2017. Caso você receba o desconto e opte pelo pagamento parcelado em 11x, a última parcela vai vencer em 15 de dezembro de 2017, se você por qualquer que seja o motivo não quitar essa parcela até o final de dezembro, perderá todo o desconto.

Ah Irene… mas se eu já paguei todas as parcelas com o valor do desconto não tem mais como perder? Não se engane bobinho, tem sim! Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo estabelecido, seu débito será inscrito em dívida ativa. Traduzindo, se você não pagar dentro do prazo vai ser feita uma conta assim: do valor original do seu IPTU (sem o desconto), vai ser subtraído o valor que você já tiver pagado em parcelas (com o desconto), a diferença vai ser lançada na dívida ativa. Entendeu? Você vai passar a dever para a Prefeitura tudo aquilo que você ainda não tiver pagado, mais os 50% de desconto que você tinha ganhado e perdeu. Por isso, se for parcelar, fique esperto para não perder o desconto no final!

4 – O desconto no IPTU para imóveis em construção só pode ser concedido por 3 anos, então não demora com essa obra não! Kkkkkkkk!

Como solicitar o desconto no IPTU

Teoricamente se você recebeu o alvará de construção o seu IPTU já vai vir com o desconto nesse ano, mas eu não conheço ninguém que tenha recebido esse desconto automaticamente… até porque nem todo mundo inicia a obra assim que recebe o alvará.

Já que a coisa não é automática, caminho é fazer o requerimento da isenção em um dos postos do IPTU no período de 2 de janeiro a 1 de fevereiro de 2017.

Como eu tô boazinha, já vou deixar os endereços aqui:

BH Resolve: rua dos Caetés, 342
Regional Venda Nova: rua Padre Pedro Pinto, 1.055
Regional Barreiro: av. Sinfrônio Brochado, 587

Faça o agendamento on-line do seu atendimento aqui: agendamento

Não se esqueça de levar uma cópia do seu alvará de construção, além de original e cópia da identidade e do CPF. Saiba que a Prefeitura pode fazer uma visitinha na sua obra, para verificar se ela se enquadra no critério de obra, como expliquei lá em cima no post.

Para saber como calcular o seu IPTU, confira nosso post.

Se sua casa não está em obras esse ano, o jeito para conseguir um descontinho no IPTU 2017 é adiantar o pagamento de no mínimo 2 parcelas, pagando até o dia 20 de janeiro, e ganhar 7% de desconto. Melhor que nada, né!

Espero que este post te ajude a economizar uma graninha nesse começo de ano.

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Beijitos e até a próxima!